Mudanças na administração penitenciaria

Ações disciplinares e de humanização reduzem mortes e fugas nas penitenciárias do Maranhão‏


Herança do governo passado, a crise do sistema penitenciário do Maranhão está sendo progressivamente superada. Várias medidas, que aliam disciplina e humanização na condução das penas, têm sido adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária. Como resultado, já é possível perceber melhorias na segurança dos presídios do estado, reveladas em números como a redução de mortes de detentos e a queda de fugas.

Os dados apresentados até abril de 2015, constatam a maior organização do Sistema Penitenciário em comparação com o mesmo período de 2013 e 2014. O número de mortes ocorridas dentro dos presídios caiu de 11 no ano de 2013 e 13 em 2014, entre janeiro e abril, para cinco em 2015, no mesmo intervalo de tempo. Em relação às fugas esse número saiu de 20 em 2013 para 32 em 2014 e reduzido para 21 neste mesmo período em 2015.

O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, assegura que há uma mudança estratégica na gestão dos presídios. “O que se pretende é, de fato, chegar a uma renovação concreta, tanto nos métodos de trabalho como nas estruturas institucionais. É isso o que configura a verdadeira inovação no modo de gerir o sistema proposta pelo governador Flávio Dino, com resultados efetivos”, aponta o secretário.

Como forma de reestruturar, uma das primeiras medidas adotadas pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), logo no início do ano, foi feita a entrega de um organograma remodelado, incorporando 28 unidades prisionais e núcleos gestores que, até então, operavam ou na informalidade ou por meio de empresas terceirizadas. Setores como Ouvidoria e Assessoria de Inteligência Prisional começaram a funcionar oficialmente.

A política do governo do Estado ainda incluiu a ampliação do quadro de servidores na área de segurança prisional, que é uma das prioridades do governador Flávio Dino. Neste sentido, até que seja possível realizar concurso, a Sejap lançou seletivo para contratação de 920 auxiliares penitenciário, lotados em 18 municípios que sediam unidades prisionais e estão agrupados em nove regiões. Criado pela atual gestão, com o apoio do sindicato dos agentes penitenciários, o cargo de auxiliar penitenciário vai resultar no desligamento definitivo de 900 terceirizados, o que deverá enxugar os gastos públicos na área.

Além de questões mais práticas, que tangem às medidas administrativas, a perspectiva metodológica também mudou. Para além da responsabilização pelos crimes, é preciso que os internos retornem ao convívio social com expectativas reais de profissão e de renda, longe da vida de outrora. Por isso, no Complexo de Pedrinhas, por exemplo, foi mudada a rotina.

“Basicamente, as mudanças são na rotina do presídio, para garantir disciplina. A começar que, agora, todos os detentos usam uniformes e permanecem nas celas, que ficam trancadas. Antes, eles circulavam livremente pelos pavilhões e era praticamente impossível identificar os autores dos crimes que ocorriam entre eles. As visitas, que antes eram coletivas e no interior dos pavilhões, agora são vigiadas por escoltas e acontecem em pátios abertos. São medidas muito simples, mas de grande eficácia porque delimitam a presença da ordem, da vigilância e do controle. Os presídios não funcionam sem isso”, destacou o secretário

Atualmente, como incentivo ao comportamento dos detentos, tarefas como capina, limpeza dos pavilhões, coleta de lixo e cuidados com a horta estão na lista daquilo que os que apresentam bom comportamento têm à disposição para regressão de pena.

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Outras medidas também tem sido importante para atenuar impactos e aumentam a segurança dentro dos presídios. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por exemplo, foi instalado um sistema de aprimoramento da segurança. É a central de identificação biométrica de presos, que permite checar os dados pessoais de cada detento, evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e informações.

Além disso, também em Pedrinhas, foi instalada a Central de videomonitoramento. Com essa tecnologia, os presos passam a ser acompanhados em tempo integral, diretamente dos pavilhões e de outras dependências do presídio, como o pátio para visitas e banhos de sol e os terrenos de capina e de coleta de lixo, feitas pelos internos. O sistema conta com quatro funcionários operando a captação de 28 câmeras de alta resolução com alcance de até mil metros de distância e perímetro de 360°, instaladas em pontos estratégicos.

A atuação firme da segurança nos presídios tem frustrado a ação dos detentos no interior dos presídios, impedido, por exemplo, fugas em massa. Na última terça-feira (12), um túnel de fuga na Penitenciária de Pedrinhas foi descoberto. Depois de revista de rotina, policiais militares e monitores encontraram um buraco com cerca de 50cm de abertura e 3m de profundidade, sob um beliche da cela do pavilhão F1. O secretário adjunto de segurança penitenciária da Sejap, Frankie Ribeiro, acredita que a descoberta é resultado do apoio que o Governo do Estado tem dado à segurança do CPP. “Conseguimos deter uma tentativa de fuga em massa porque estamos agindo na frente”, declarou o adjunto.

Mariana Salgado

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