Saúde realiza Fórum de Controle do Tabagismo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, realiza nesta quarta-feira (20), a partir das 8h30, na Orienta Consultoria, o III Fórum Estadual de Controle do Tabagismo e o Treinamento sobre Ambientes Coletivos 100% Livre do Tabaco.

O Fórum tem por objetivo contribuir para o avanço na Política Estadual de Controle do Tabaco, bem como, assegurar proteção à população maranhense contra os danos à saúde decorrentes da exposição à fumaça do tabaco em ambientes coletivos.

Com as alterações no artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 03 de dezembro de 2014, está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.

A proibição se aplica a restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, hall e corredores de condomínios, mesmo que o ambiente seja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.

Os estabelecimentos serão fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias municipais. Se não cumprirem a lei, poderão receber advertência, multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão e até mesmo serem interditados e terem sua autorização de funcionamento cancelada. A Lei vale também para áreas comuns de condomínios e clubes.

Também será debatido no Fórum, o alinhamento e alteração da Lei Estadual Antifumo nº 9.010/2011, que anteriormente permitia a criação de fumódromos, e que segundo a nova legislação em vigor, fica proibida.

Além das áreas ao ar livre (como parques e praças), a proibição de fumar não se aplica: aos estabelecimentos destinados especificamente à comercialização de produtos do tabaco (tabacarias); aos estúdios e locais de filmagem ou gravação de produções audiovisuais, quando necessário à produção da obra; aos locais destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos fumígenos (produto derivado do tabaco ou não, que utilize folhas ou extratos de folhas ou outras partes de plantas em sua composição); aos cultos religiosos (caso faça parte do ritual) e às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista. Nesses locais poderão ser instaladas áreas exclusivas para fumar, que deverão apresentar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, conforme a Portaria Interministerial MTE/MS nº 2.647, de 04 de dezembro de 2014.

Fumantes passivos

O fumante passivo está submetido às mais de 4.700 substâncias tóxicas presentes na fumaça do cigarro. O tabagismo passivo é responsável por pelo menos sete mortes diárias no Brasil e custa aos cofres públicos pelo menos R$ 37,4 milhões anuais - R$ 19,1 milhões com tratamentos e internações no Sistema Único de Saúde e R$ 18,3 milhões com o pagamento de benefícios e pensões às famílias das vítimas.

Serviço:

O Quê: III Fórum Estadual de Controle do Tabagismo.
Quando: Nesta quarta-feira (20), das 08h30 às 16h.
Onde: Orienta Consultoria - Rua das Laranjeiras, nº 3 - Renascença II (Próximo ao Farol da Educação).
Contato: Assessoria de Comunicação SES 3218-8731 / 99140-9803 (Aurilene Alencar) / 99119-4902 (Vanessa Ribeiro).

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