Luta pela Moradia é Cidadania Plena, diz vereador Adonilson

Em Audiência Pública que discutiu o direito à moradia realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador professor Adonilson fez um encaminhamento ao Secretário de Regularização Fundiária do município, Daniel Sousa.
Professor Adonilson destaca luta pela moradia. Foto: Fábio Barbosa
Adonilson destacou a situação das famílias que ocupam a área do bairro Bom Jesus, no Setor Universitário, pertencente ao município de Imperatriz. O vereador propôs que parte da área seja destinada as mais de oitocentas famílias que desejam os lotes para fins de moradia. A maior parte da área de 57 hectares seria utilizada ao objetivo anunciado pela prefeitura de parceria com o Governo Federal para a construção de casas populares. “Assim estaríamos atendendo aos dois objetivos que têm como fim comum o bem estar social da comunidade”, frisou o vereador

O vereador que propôs a realização da Audiência Pública elogiou a atuação do Secretário no acompanhamento às soluções dos conflitos e litígios urbanos na Vila Zenira, Parque das Palmeiras II e Vila Palmares. “Reconhecemos a atuação do secretário na entrega de mais de sete mil títulos de regularização fundiária às famílias de 18 bairros de Imperatriz e na mediação dos conflitos urbanos”, disse o vereador.

Para uma galeria lotada de famílias que moram em áreas reivindicadas para o fim de moradia em Imperatriz, o vereador Adonilson fez um relato histórico da luta pela terra e enfatizou a responsabilidade que possui de “jamais se desvincular daquilo que é perfil e essência de sua história”, ao se referir ao apoio sem restrição aos que buscam o “exercício da dignidade esculpido na constituição da república”, argumentou Adonilson.

O vereador ao fazer a retrospectiva disse que a história tem sido malvada desde o início da colonização pelos brancos europeus. “Desde este tempo temos o registro dos símbolos de poder e opressão no massacre dos índios, nos 9 milhões de seres humanos escravizados e no processo discriminador que se apropria do suor do povo”, argumentou Adonilson acrescentando que o Maranhão possui o maior índice de pessoas sem teto e na extrema pobreza. “Tudo isto fruto de uma opressão social, de muitas mazelas e de muitos que lutaram contra as injustiças e tombaram a exemplo de Padre Josimo assassinado há 30 anos na avenida Dorgival Pinheiro de Sousa”.

O vereador professor Adonilson citou a triste estatística de o Maranhão ser o estado com o maior número de mortes de trabalhadores rurais. “Isso por que os que se dizem donos de terras forjam documentos e são responsáveis pelas grilagens que retiram a dignidade das pessoas e o direito legítimo assegurado na constituição”.

Adonilson destacou que o Governo Flávio Dino estabeleceu uma Lei que muda a forma do cumprimento de liminares de reintegrações de posses que agora só poderão ser executadas com a presença de representantes da Comissão de Justiça e Paz, Movimento dos Trabalhadores Rurais, de Sindicatos e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado. “Com esta lei evitamos as formas cartoriais envolvendo Justiça, os supostos donos e terminando com a polícia muitas vezes espancando trabalhadores”.

Mozart Magalhães

Vereadores apoiam luta pela terra

Na tribuna, a vereadora Edneusa Caetana Frazão (PSDB), que reside na grande Cafeteira, lembra que é oriunda de ocupação quando chegou para residir em Imperatriz. A área, completa ela, pertencia ao governo do Estado. “Nós corremos por diversas vezes da polícia, mas resistimos ao ocuparmos essa área que não era utilizada pelo poder público”, lembra.

Ela assinalou que os moradores que ocupavam a galeria não eram invasores de propriedades urbanas, mas ocupantes de uma área para construir um teto para abrigar à família. “Não sei quais foram as providências adotadas pelo município sobre a área do Bom Jesus, mas não posso ficar contra vocês pelo fato de ter vivido a mesma luta na Vila Cafeteira”, diz.
Vereador Aurélio do PT. Foto: Fábio Barbosa
Caetana Frazão lembra ainda o caso da comunidade que ocupou uma área no Parque Amazonas, sendo notificada pela justiça para desocupar a propriedade que antes servia apenas para desovar produtos de roubos naquele bairro. “Esses moradores saíram de lá, porém o dono recebeu a determinação para murar o terreno em até 20 dias, mas passaram-se três meses e a área continua abandonada e servindo de esconderijo de bandidos”, reclama.

O vereador Aurélio Gomes (PT) reconhece que o povo necessita indiscutivelmente do apoio dos parlamentares e do Poder Executivo Municipal. “Essa audiência parece uma festa, ao contrário de outras realizadas nesta Casa de Leis”, completa.

Ele comentou ainda que o governador Flávio Dino baixou uma lei que protege os trabalhadores sem terra dos cangaceiros que ameaçam a integridade física desses cidadãos. “Essas pessoas que estão nos bairros Bom Jesus, Vila Esmeralda, Vila Davi, e Vila Palmares II – são pessoas educadoras, pois se fossem em São Paulo – essas casas populares construídas no Bom Jesus estariam todas invadidas”, cita.

O vereador Fidelis Uchoa (PRB) reconheceu o trabalho realizado pelo advogado Daniel Souza a frente da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) em Imperatriz. “Essa audiência representa o sentimento do povo desta cidade, onde gostaria de parabenizá-lo pelo grande trabalho social na área de regularização fundiária”, finalizou.

Gil Carvalho

#...#

Disqus Comments


© 2017 Aldeia Global TV - Template Created by goomsite - Proudly powered by Blogger