Governo dispensa licença ambiental de produtores

Secretário Márcio Honaiser. Foto: Izabel Almeida
Para promover a regularização ambiental das propriedades rurais do Maranhão e incentivar a produção agropecuária do estado, o Governo do Maranhão, através do Decreto nº 31109, criou a dispensa da exigibilidade de licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris de baixo impacto em propriedades de até quatro módulos fiscais, devido ao seu reduzido potencial degradador.

A dispensa se dá por meio da entrega da Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril à Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima).

Izabel Almeida

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