Empresas são canceladas por sonegarem R$ 15 milhões

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) cancelou o registro de três empresas atacadistas da cidade de Imperatriz que emitiram R$ 15 milhões em notas fiscais eletrônicas com vendas de bebidas para varejistas, sem o pagamento do ICMS das operações. As notas fiscais foram consideradas inidôneas e nulas, fazendo provas apenas a favor da fiscalização em ato do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Os estabelecimentos não existem nos locais que indicaram em seu registro cadastral nos órgãos de registros de empresas, situação constatada após vistoria nos endereços e comprovado pelos auditores fiscais que estão acompanhando o caso na cidade de Imperatriz. As notas fiscais emitidas, referem-se a vendas de bebidas quentes, aguardente, conhaque, whisky, vinhos e sidras, que não são fabricadas no estado do Maranhão.

De acordo o secretário da Fazenda, como as mercadorias vendidas por estas empresas fictícias foram adquiridas em outros Estados, não foi recolhido ICMS que deveria ter sido retido na fonte e pago por substituição tributária na da entrada da mercadoria em território maranhense, no primeiro posto fiscal de divisa interestadual.

A investigação concluiu que as mercadorias foram adquiridas em outros Estados, simulando provavelmente operações com origem em Estados do Sudeste ou Centro-Oeste e com destino ao Pará. No entanto, essas cargas com bebidas não seguiram pelas rodovias para aquele estado e ficavam no meio do caminho, em estabelecimentos de Imperatriz, que “esquentavam” as mercadorias com as notas fiscais de aquisição das empresas que foram canceladas pela Sefaz.

O ICMS relativo a essas operações de R$ 15 milhões de vendas de bebidas será cobrado de todos os estabelecimentos que compraram as mercadorias das empresas fictícias canceladas pela Secretaria.

Crime Fiscal

Com a comprovação das irregularidades, a Sefaz vai realizar auditorias nos estabelecimentos domiciliados que adquiriam as bebidas. Comprovada a sonegação, além da lavratura dos autos de infração, com a cobrança do ICMS acrescida de multa e juros, a Sefaz fará a representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público Estadual, a fim de que esse ingresse com ações por cometimento, em tese, de crime tributário de acordo com a Lei Federal 8.137/90 – dos crimes contra a ordem tributária.

+GovernoMA 

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