Aldeia antecipa redução do ICMS no MA

Flávio Dino lança programa Mais Empresas que reduz recolhimento de ICMS


Aquiles Emir

São Luís, MA. O governador Flávio Dino (PCdoB) deve apresentar na próxima quarta-feira (29), às 18h, na Federação das Indústrias (Fiema), o projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e Integração Econômica do Estado do Maranhão, o Mais Empresas, pelo qual cria uma série de incentivos fiscais a empresas que queiram se instalar nos trinta municípios de mais baixo IDH, tragam para o Estado empreendimentos pioneiros ou prioritários, criem centenas de postos de trabalho etc. Elaborado pela Secretaria de Indústria e Comércio, o projeto teve sua minuta apresentada aos dirigentes das entidades com assento no Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), a fim de que cada um pudesse apresentar suas sugestões.

Em resumo, o programa é uma ampliação do Pró-Maranhão, criado pela ex-governadora Roseana Sarney, mas que, pelo entendimento da atual equipe econômica, não contemplava um grande número de empresas, com ações até direcionadas, conforme entendimento do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

De acordo com o secretário, foram vários dias de estudos e debates internos para se chegar aos pontos que podem nortear a política econômica do governo. Ele entende ainda que, por estar em conformidade com o pensamento dos membros do Cema, a lei é a mais abrangente das que foram criadas para estimular o crescimento da indústria e do setor empresarial como um todo.

ICMS

Os pontos mais importantes do projeto dizem respeito aos créditos de ICMS. As empresas que se dispuserem a se instalar nos 30 municípios de baixo IDH, Marajá do Sena, Belágua, Fernando Falcão, Junco do Maranhã e outros, poderão ter o ICMS apurado, a partir dessa implantação, reduzido em até 95%, pelo prazo de 12 anos.

Já as empresas que gerarem até 500 empregos diretos, exerçam atividade inexistente no Estado ou sejam consideradas prioritárias poderão ter o imposto deduzidos em até 85% pelo prazo de 10 anos.

Já aquelas em fase de implantação ou expansão, poderão gozar de crédito do ICSM de até 75% e as que forem reativadas, modernizadas ou relocalizadas, 50%.

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