Comissão de Maioridade visita presídios

CBN Foz

Foz do Iguaçu, PR. Os membros da comissão especial que analisa o projeto de emenda à Constituição que fixa em 16 anos a idade de responsabilidade penal brasileira visitarão presídios e casas de ressocialização de menores infratores.

Nesta quarta-feira (22), depois de trocas de acusações entre os deputados favoráveis à emenda (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e os que sustentam que ela só agravará a violência no País, os membros da comissão aprovaram requerimentos para várias visitas pelo País, além de convites para especialistas debaterem o tema na comissão.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou requerimento para visitas a presídios do seu estado, foi questionado sobre a importância destas visitas, já que outras comissões, que tratam ou discutem a situação prisional no País irão a estes mesmos presídios. O parlamentar afirmou que os membros da comissão tem que saber a realidade dos presídios que abrigarão estes menores se a PEC for aprovada.

Na avaliação do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), as péssimas condições dos presídios brasileiros são bastante conhecidas, e neles há separação por idade e tipo de crime. “Seria mais produtivo se avançássemos na direção de discutir a necessidade de construirmos presídios juvenis”, disse.

Segundo o deputado Sandes Junior (PP-GO), os defensores da PEC, como ele, não pretendem colocar em presídios “ladrões de galinha ou de celulares, mas os envolvidos em sequestros, torturas, crimes hediondos” como está na proposta apensada do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

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