Roberto Rocha: voto distrital misto

Andréia Viana

Brasília, DF. O Senado aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que implanta o voto distrital nas eleições para vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores. A regra pode valer para as eleições de 2016 e muda completamente a forma de eleger vereadores em cidades como São Luís. O senador Roberto Rocha participou ativamente das discussões sobre o assunto e conversamos com ele para saber mais do projeto.

O senhor é a favor dessa nova regra?
Votei a favor, porque acredito que existe uma expectativa muito grande da população e do próprio meio político de uma reforma que organize melhor as regras. E é preciso pensar um modelo eleitoral novo. Então fui favorável no sentido de que é preciso avançar rapidamente com o projeto, pois só temos até outubro para aprovar a nova lei valendo para 2016 e ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados e possivelmente volta ao Senado. Mas já me posicionei favorável a outro modelo.

Que modelo o senhor defende?
Ainda na discussão do projeto, na Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou membro, expus minha preocupação sobre como o voto distrital pode ser complicado nas regiões metropolitanas e pode dificultar o voto de opinião. Então propus o voto distrital misto, que foi melhor aceito pelos meus colegas senadores, inclusive pela senadora Gleise Hoffman, do PT.

Por que a mudança só para a eleição de vereadores?
Existe uma lacuna na lei que define como proporcional a eleição para deputado federal e estadual, mas não fala dos vereadores. Então a ideia é simultaneamente preencher essa lacuna e fazer um recorte no qual seja possível testar um novo modelo eleitoral.

Se aprovada ainda este ano, até outubro, a lei será aplicada nas eleições de 2016. O que muda para os vereadores?
Basicamente tudo. Os municípios com mais de 200 mil habitantes passam a ser divididos em distritos, de acordo com o número de vereadores. No Maranhão, apenas São Luís estaria incluída nessa nova regra. E como tem 31 vereadores, passaria a ter 31 distritos. Cada partido ou coligação pode indicar apenas um candidato com suplente por distrito, e os eleitores de cada distrito votam apenas nos candidatos daquela região. Vence o mais votado.

E como seria feita a divisão dos distritos?
Essa divisão e toda a regulamentação do processo, de acordo com o projeto, serão feitas posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Hoje não temos essas respostas.

E a propaganda eleitoral?
Pelo projeto está assegurada. Ficará a cargo dos partidos definir a divisão do tempo de rádio e televisão de acordo com os distritos.

O senhor disse que votou a favor, mas com reservas. Por quê?
Como eu disse, o processo eleitoral precisa passar por inovações e o voto distrital tem aspectos positivos, como o fato de diminuir sensivelmente os custos de uma campanha e de aproximar o eleitor de seu candidato, facilitando o acompanhamento do mandato. Mas vejo complicações, principalmente nas regiões metropolitanas, onde nem sempre fica clara a área de afinidade das pessoas que trabalham em um distrito e dormem em outro. Também me preocupa as dificuldades do voto de opinião, aquele em que o candidato não tem representação apenas em uma localidade, mas seu discurso representa os anseios de parcelas da sociedade que estão territorialmente distantes. Por isso prefiro o voto distrital misto.

O senhor pode explicar sua proposta?
O voto distrital misto, como o nome já diz, é uma mistura dos dois sistemas, o distrital e o proporcional, que temos hoje. O eleitor vota em dois candidatos, um do seu distrito, e nesse caso o número de distritos é reduzido. e outro que compõe uma lista indicada pelo partido para ser candidato de todo o município. Esse segundo poderia ser o voto de opinião ou de representação mais ampla.

O senhor acha que o projeto será aprovado até outubro?
O tempo é curto para a tramitação legislativa. Ele vai para apreciação da Câmara dos Deputados e, se alterado, volta para o Senado. Mas existe uma vontade muito grande de dar respostas à sociedade sobre a reforma política. Então, acredito que teremos uma regra nova para as eleições de 2016, embora acredite que o projeto ainda será modificado.





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