Sebrae e Jucema implantam Redesim

Samme Ribeiro

São Luís, MA. O Sebrae e o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), acabam de reforçar parceria para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Maranhão (Redesim). As duas instituições assinaram na manhã de ontem (quinta-feira), 30, um aditivo do Termo de Cooperação Técnica que já estava em andamento desde o final de 2014.

A assinatura do aditivo aconteceu durante a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae (CDE). “Esta parceria é importante não apenas para os pequenos negócios, mas todas as modalidades empresariais, haja visto que vai agilizar e reduzir o prazo de abertura e fechamentos das empresas, sincronizando os cadastros dos órgãos envolvidos”, ressaltou o presidente do CDE, Edilson Baldez das Neves.

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, o Sebrae vai aportar recursos para a digitalização de oito milhões de laudas de documentos da Jucema, que será o órgão integrador do processo de sincronização do sistema. “A digitalização do nosso acervo é primordial para que a integração dos sistemas aconteça”, reforçou o presidente da Jucema, Sérgio Sombra.

Projeto

No Maranhão, o Sebrae executa o Projeto de Implantação da Redesim e até o final de 2016, vai investir R$ 3,4 milhões para implantar a Redesim em 90 municípios maranhenses, onde estão instaladas cerca de 165 mil empresas ativas, correspondendo a 97,3% do total de estabelecimentos empresariais legalizados no Estado.

“Neste primeiro ano, serão priorizados 16 municípios, considerando os parâmetros de implementação da Lei Geral da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte ou existência da representação da Junta Comercial. São eles: Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Luís e Timon”, informou o diretor superintendente do Sebrae, João Martins.

Para o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que também é conselheiro do Sebrae e esteve presente à reunião do CDE na manhã de ontem (quinta-feira), 30, a Redesim, a exemplo do que já acontece em 23 estados brasileiros, será um instrumento fundamental para o desenvolvimento do Maranhão ao facilitar e incentivar a formalização das empresas.

“O Governo do Estado entende que somente com as parcerias e a união das instituições e órgãos envolvidos no processo, a sincronização dos sistemas e a efetiva implantação da Redesim será possível. Da parte do Governo do Estado temos o total interesse que este processo aconteça e vamos fazer a parte que nos cabe, como já nos sinalizou o governador Flávio Dino”, declarou o secretário.

Fluxo do sistema

Com a implantação da Redesim, o empresário irá realizar a Consulta Prévia de Viabilidade, pela internet, para saber se é possível e viável abrir a sua empresa com um determinado nome empresarial no endereço especificado. Somente após a Prefeitura se pronunciar, ele pagará as taxas de abertura e registrar a empresa na Junta Comercial. A Consulta Prévia de Viabilidade será feita exclusivamente pela internet e será gratuita. Nenhum dos órgãos envolvidos no processo cobrarão taxas ou inscrição no momento da Consulta Prévia de Viabilidade.

A Consulta Prévia de Viabilidade possibilitará, ainda, a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das empresas a serem criadas no Estado.

Baldez
Os diretores do Sebrae,  José Morais  e João Martins (superintendente) e o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, assinam o aditivo do Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Redesim no Estado, na presença do presidente do CDE, Edilson Baldez e o secretário de Estado, Simplício Araújo (Seinc)

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