Terceirização aumenta precarização no trabalho

Lilian Milena, Jornal GGN

O ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger chamou de “eufemismo neoliberal da flexibilidade” o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização no trabalho (PL 4330), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Durante entrevista ao jornalista Luis Nassif, no programa Brasilianas.org (TV Brasil), o professor de Harvard criticou duramente a proposta que agora segue para o Senado, argumentando que se trata de uma forma de “abrir as portas para a insegurança econômica”.

Mangabeira Unger

“Nós não podemos prosperar como uma China com menos gente. Nós temos que apostar na qualificação do trabalho e do trabalhador”, disse. Unger concorda com a necessidade da criação de leis trabalhistas para reduzir a precarização que existe em vários setores. Mas, na visão do cientista social, isso deve ser feito por meio de leis que caminhem ao lado do regime da CLT.

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Segundo o ministro, nos últimos anos, a informalidade na relação de trabalho caiu, passando de 60% para 40%. Entretanto, simultaneamente, houve um aumento da precarização do trabalho dentro da própria economia formal, seja por meio de contratos de terceirização, empregos temporários ou auto-emprego. Todos sem a proteção efetiva de leis. “Isso é uma mudança profunda do paradigma de produção, que está ocorrendo em todo o mundo. A questão é o seguinte: nós vamos permitir que a maioria dos trabalhadores brasileiros sejam jogados na insegurança econômica radicalmente, ou nós vamos resgatá-los, criando um novo regime de leis que protejam, representem e organizem esses trabalhadores organizados?”, refletiu.

O professor destacou que os contratos de trabalho sob a CLT não são amplamente aplicados hoje porque esse regime foi desenvolvido tendo em vista a “representação tradicional do trabalho, que prevaleceu em todo o mundo de meados do Século XIX e meados do Século XX, com uma forma de trabalho estável, reunida em grandes unidades produtivas, sob a égide de grandes empresas. Isto vem sendo substituído, pouco a pouco, em todo o mundo pela reorganização do trabalho na forma de redes de arranjos contratuais descentralizados”, explicou.

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