Conciliação arrecada mais de meio milhão

Com o resultado da Semana de Conciliação de Execuções Fiscais, promovida este mês pela 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em que foi arrecadado para os cofres públicos mais de meio milhão de reais e realizadas 100% das audiências agendadas para a data, a unidade judiciária planeja uma nova edição do evento para o próximo mês de julho. A pauta inclui processos de execução de débitos de empresas, referentes a tributos estaduais e municipais, multas aplicadas pelo Procon e pela Secretaria do Meio Ambiente e o não pagamento de custas processuais.

Na I Semana de Execuções Fiscais, de 11 a 15 de maio, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foram realizadas todas as 41 audiências marcadas, referentes a 62 processos, envolvendo R$ 2,8 milhões. Desse total, houve a homologação de acordo em 15 processos, com a arrecadação de R$ 535.536,31 e, em outros seis, as partes apresentarão acordos até esta sexta-feira (29) para serem homologados pelo juiz. Nos demais casos, os devedores não foram localizados ou declararam não ter interesse na conciliação.

Lei e Ordem
Audiências de conciliação foram na Vara da Fazenda Pública no Fórum do Calhau
No mesmo período, o Município de São Luís informou à unidade judiciária que outras sete ações de execução, que não estavam na pauta, foram reconhecidas como dúvidas quitadas e os processos, extintos. Mais quatro processos, sendo dois do Estado do Maranhão, estavam com parcelamento, fazendo suspender a execução.

Para o juiz titular da 9ª Vara da Fazenda, Raimundo Nonato Neris Ferreira, o resultado da primeira edição do evento foi muito positivo. O magistrado destacou que, conforme informações das procuradorias estadual e municipal, o índice de recebimento dos débitos tributários nas ações de execução, ajuizadas na justiça, é de apenas 1,5%. Durante a Semana de Conciliação, esse percentual foi de 10% para o Estado e 30% para o Município. O pagamento incluiu a quitação da dívida principal de tributos, custas processuais e honorários advocatícios.

Raimundo Nonato Neris afirmou que a Semana de Conciliação alcançou sucesso porque houve o empenho dos servidores da 9ª Vara da Fazenda, das procuradorias e dos órgãos envolvidos como as secretarias Estadual e Municipal da Fazenda (Sefaz e Semfaz),Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Secretaria do Meio Ambiente e FERJ (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário). “Tanto que já estamos programando o próximo mutirão para o mês de julho, dessa vez envolvendo maior número de processos, inclusive os grandes devedores”, acrescentou.

O magistrado ressaltou, ainda, que muitas vezes o devedor do tributo desconhece a existência de benefícios fiscais. Para isso, conforme o juiz, as secretarias da Fazenda precisam dar maior divulgação sobre as vantagens fiscais das quais os devedores podem se beneficiar para quitar dívidas, sem a incidência de juros e multas e com a possibilidade de parcelamentos, evitando que a questão chegue à justiça ou, nos casos em que a dívida já esteja em execução judicial, o bloqueio das contas dos devedores. “O acordo ainda é a melhor solução”, afirmou o juiz.

Dos 62 processos incluídos na pauta da primeira edição da Semana de Conciliação, 38 foram relativos a débitos de tributos municipais, principalmente IPTU, e o restante a tributos estaduais (IPVA e ICMS), além de multas aplicadas pelo Procon e dívidas de custas processuais destinadas ao Ferj. As audiências ocorreram durante todo o dia, com as presenças de procuradores estadual e municipal e do Procon.

A Sefaz também disponibilizou servidores para operarem, durante as audiências, o programa Sefaznet, sistema eletrônico disponível na internet para realizar serviços e obrigações tributárias. A medida facilitou a realização de acordos, com o cálculo do débito de tributos e a proposta aos devedores quanto à forma de pagamento sendo feitos na própria audiência.

Semana de Conciliação- integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa a auxiliar os juízes na implantação de medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal. A proposta é adaptar experiências já consagradas a outras realidades, com o fim de alcançar a recuperação do crédito público e reduzir o acervo processual da unidade judiciária.

Valquíria Santana, Fórum Des. Sarney Costa e CGJ

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