Detran altera modo de registro

NOTA

Em face do Decreto Legislativo Nº 464/2015, publicado em 30 de abril, extinguindo o Contrato de concessão mantido entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a empresa FDL, o Detran-MA vem a público informar:

■ A fim de garantir a continuidade das operações de registro de veículos no Maranhão, a partir do dia 4 de maio de 2015, o Detran-MA, na condição de órgão executivo de trânsito no estado, passa a executar diretamente, sem intermediários, os registros de todos os contratos de financiamento de veículos celebrados no Maranhão nas suas variadas modalidades(alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor).

■ O registro feito diretamente pelo Detran-MA prevalecerá até a adoção pelo órgão público maranhense de um modelo definitivo que atenda aos requisitos contidos na Resolução 320/2009 do Contran, que estabelece procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos nos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

■ Os proprietários interessados em fazer o registro dos contratos de financiamento de seus veículos, após terem passado pelo setor de Vistoria e Emplacamento, se for o caso, deverão se dirigir, a partir da data acima citada, ao setor de Cadastramento de Veículos do Detran-MA, responsável pela inserção no sistema dos dados relativos ao contrato celebrado entre o proprietário do veículo e a instituição financeira.

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