Estado reestrutura Comitê de Combate à Tortura

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos de Participação Popular (Sedihpop), deu início à rearticulação do Comitê de Combate à Tortura. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (09), representantes de órgãos públicos e da sociedade civil apresentaram a necessidade de instituir um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura e redefinir a composição e as ações do comitê. A proposta do governo é institucionalizar a discussão para que se possa avançar com as ações de enfrentamento à tortura no Estado.

Nesta reunião, Representantes de órgãos públicos e da sociedade civil apresentaram a necessidade de instituir um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou o interesse do governo em institucionalizar o comitê. “Consideramos de extrema importância o papel que será desempenhado pelo grupo de mapear, registrar e dar visibilidade aos casos de torturas, pois com a apuração desses casos muitas outras ações são inibidas. Ter uma visão abrangente do problema e um comitê com autonomia necessária para debater as questões e apontar as violações, possibilita que efetivemos uma política pública para o enfrentamento à tortura no Estado”, destacou.

Entre as atribuições do Comitê também estão o fomento a campanhas e a execução de um plano de ações de prevenção e combate à tortura. Durante o encontro desta terça-feira, os presentes definiram que o grupo será formado por 15 membros, sendo oito da sociedade civil e sete do poder público, conforme distribuição prevista no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Josiane Gamba, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) destacou a importância da reestruturação do grupo. “O comitê é um espaço emblemático para todos nós da sociedade civil, pois ele possibilita um acompanhamento das políticas e as ações que o poder público empreende para coibir, combater e erradicar a tortura no Estado. Então eu acho muito importante que essa rearticulação esteja em andamento para que nós possamos reunir todos os interessados em trabalhar no combate a essa prática aviltante à dignidade humana”, afirmou.

Durante a reunião, o juiz Artur Nascimento, da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), apresentou uma proposta baseada em leis dos estados de Pernambuco e Rôndonia, estados que criaram mecanismos de prevenção e combate a tortura e redefiniram a atuação do Comitê. “A proposta é uma junção das duas experiências e será deliberada por todos os integrantes do comitê para que possa ser ajustada à realidade do Maranhão”, afirmou o magistrado.

Para elaboração da minuta de criação do Comitê foi formado um grupo de trabalho que discutirá as questões e finalizará uma proposta até o dia 16 de junho. Depois de aprovada pelo Comitê, a minuta será encaminhada aos órgãos estaduais competentes e ao governador Flávio Dino. Depois de avaliada pelo governador, a proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa para que, conforme votação, sejam institucionalizados o Comitê e o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.

Além da Sedihpop, da Amma e da SMDH, participaram do encontro representantes da Associação dos Delegados de Polícia; do Centro de Defesa Marcos Passerini; da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão; da Pastoral Carcerária; do Tribunal de Justiça do Maranhão; da União por Moradia Popular; do Instituto de Cidadania Ativa; da Defensoria Pública Estadual; do Fórum Maranhense de Mulheres; do Ministério Público Estadual; do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Negro Cosme; e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão.