Governador e ministro assinam Termo de Compromisso

O governador Flávio Dino e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinam o Termo de Compromisso para adequar o sistema de justiça criminal do Maranhão. Nos últimos anos o estado não concluiu as obras e adequações estabelecidas pelo CNJ para a melhoria do sistema de execução penal e carcerário maranhense.

Dentre elas a construção e conclusão dos estabelecimentos prisionais em alguns interiores e na capital, São Luís; a celebração de convênios para manter os centros de reintegração social; o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário; a regularização do atendimento à saúde no Complexo de Pedrinhas, dentre outras.

Celebrarão o termo o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Governo do Maranhão, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Maranhão.

O credenciamento para a imprensa e o recolhimento das credenciais serão feitos até as 10h da manhã da segunda-feira (22). Somente terá acesso ao evento os meios de comunicação credenciados. Para solicitar credenciamento o veículo de comunicação deve enviar o nome completo da equipe, bem como as respectivas funções ocupadas para credenciamento@secom.ma.gov.br.

Serviço

O Quê: Assinatura do Termo de Compromisso entre o Conselho Nacional de Justiça e o Governo do Maranhão.
Quando: Segunda-feira (22), às 13h.
Onde: Palácio dos Leões.

Aline Louise

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