Maioridade penal: a barbárie avança!

Será necessário intensificar ainda mais a pressão social para barrar um novo grave retrocesso no Congresso Nacional, o mais conservador dos últimos tempos. Na quarta-feira (17), numa sessão às portas fechadas para evitar protestos populares, a comissão especial da Câmara Federal aprovou o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O texto vai agora para a votação no plenário, provavelmente ainda neste mês. Para ser aprovado, ele precisará do apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513) em dois turnos. Caso isso ocorra, ele será encaminhado ao Senado. Como se trata de emenda à Constituição, depois de aprovado pelas duas Casas do Congresso, ele segue direto para promulgação, sem passar pelo Palácio do Planalto.

Pelo andar da carruagem reacionária, a batalha será das mais renhidas do período recente. Para aprovar o projeto, o presidente da Câmara Federal, o lobista Eduardo Cunha, chegou a acionar a polícia para reprimir com violência um protesto de jovens. Já na comissão especial, as piores manobras regimentais foram usadas para garantir a aprovação. Desde a sua montagem, a bancada da bala, formada por militares e financiada pela indústria de armas, garantiu maioria folgada na comissão, o que resultou em 21 votos favoráveis e apenas seis contrários à redução da maioridade penal. Numa manobra de bastidores, o lobista Eduardo Cunha costurou um acordo com as bancadas do PSDB e de outras legendas de direita. Somente PT, PCdoB e PDT votaram contra o projeto.

Após a discussão e votação na comissão especial, que durou apenas quatro horas e meia, os parlamentares da direita esbanjaram arrogância. Segundo relato da Agência Brasil, “os deputados favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional da redução da maioridade saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando ‘Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor’, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar confronto com os estudantes, que responderam gritando ‘fascistas, racistas, não passarão’”. Novos confrontos estão previstos para os próximos dias!



Altamiro Borges

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