Audiências do Plano Diretor e nova lei de Zoneamento‏

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta terça-feira (21) a série de 15 audiências onde serão debatidas a revisão do Plano Diretor da cidade e a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro, realizado no auditório Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae (Cohafuma), foi conduzido pelo presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, e equipe técnica do Incid. A audiência contou com participação de representantes da construção civil, empresários, profissionais liberais, integrantes de movimentos sociais e moradores das áreas compreendidas entre a península da Ponta d'Areia e o bairro Calhau, incluindo Ilhinha, São Francisco e Vila Conceição.

"Apresentamos um trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo ao longo dos últimos dois anos junto com o Conselho da Cidade. Acreditamos que na sociedade despertará interesse em debater sobre o futuro da cidade", avaliou Marcelo do Espírito Santo. Nesta quinta-feira (23), o calendário de audiências tem continuidade no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama, a partir das 18h.

Plano Diretor
Após apresentar as propostas da Lei de Zoneamento, o secretário Diogo Lima franqueou o espaço ao público presente.
Plano Diretor

Durante a audiência, foram repassadas informações gerais sobre as propostas de modificação do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, que substituirá a aprovada em 1992. Regras sobre ocupação de lotes, como a ALML (Área livre mínima do lote), ATME (Área total máxima de edificação), Gabarito (número de pavimentos) e Recuos, denominados índices urbanísticos, também ocuparam boa parte dos debates, com mediação do secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima.

O foco das audiências está na revisão de uma parte do Plano Diretor e a nova Lei de Ocupação do Solo, que em algumas cidades do país está contida no plano. Ao esclarecer sobre o macrozoneamento ambiental, ponto central da revisão do plano, Marcelo do Espírito Santo garantiu que atividades industriais poluentes como termelétricas, siderúrgicas e outras similares não estão contempladas, a fim de manter a sustentabilidade e evitar a degradação ambiental.

As informações repassadas e debatidas durante as audiências públicas estão sendo reforçadas no conteúdo da cartilha "Como assim? Zoneamento", um material educativo preparado pela Prefeitura de São Luís que conclama a população a participar ativamente da formulação da nova lei. A cartilha esclarece, por exemplo, que a Lei de Zoneamento é a forma de organizar a cidade de acordo com as suas características, considerando a compatibilidade entre os diversos usos existentes, tornando-a um local adequado e seguro para as necessidades de moradia, trabalho, lazer.

Após apresentar as propostas de modificações da Lei de Zoneamento, o secretário Diogo Lima franqueou o espaço ao público presente. A proposta de alteração de gabarito, permitindo a construção de prédios de até 15 andares em zonas residenciais da cidade, dominou parte do debate. Na Ponta D´Areia, por exemplo, onde atualmente é permitido até prédios de dez pavimentos, pela nova proposta de gabarito máximo poderá receber torres de 14 pavimentos, permitindo mais seis de operação urbana.

"Antes mesmo de qualquer tipo de posição política ou partidária, estamos debatendo a nossa cidade. A serenidade e equilíbrio são pontos fundamentais para conseguirmos promover um debate de alto nível, honrando a democracia e esse procedimento participativo", esclareceu Diogo Lima.

Durante a audiência, o diretor presidente da Incid garantiu aos participantes que todas as propostas debatidas e sugestões apresentadas, após sistematização, serão novamente levadas ao Conselho da Cidade. Foi sugerido durante a audiência que após esta sistematização, todo o arcabouço apresentado seja levado a um seminário, com ampla participação da sociedade.

"Esta primeira audiência foi bastante proveitosa. Já era tempo de atualizarmos a legislação urbanística de São Luís à dinâmica de seu crescimento que carece de novas regras urbanísticas, mais condizentes com a vida moderna de nossa população e a realidade atual do mercado", afirmou o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz,que participou da audiência no Multicenter Sebrae.

A primeira audiência também foi prestigiada pelos secretário municipal José Cursino Raposo (Planejamento), pelo secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo; e pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Hermes Fonseca.

Organização Urbanística

A organização urbanística está garantida pela Constituição Federal nos artigos 82 e 83, que definem a política urbana, reforçada pelo Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município. O Plano Diretor é um instrumento básico de política de desenvolvimento no Município, porque define os eixos desenvolvimento da cidade. Cabe a ele ainda articular as diversas políticas públicas existentes no Município, como mobilidade urbana. A revisão atingirá apenas parte do plano. O prefeito Edivaldo determinou à equipe técnica do Incid que os critérios definidos sejam norteados pelo equilíbrio.

Carolina Nahuz

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