Lei Estadual de Cultura, política democrática

Trabalhando para assegurar maior segurança e transparência ao processo de autenticação documental para fins de captação via Lei de Incentivo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) realizou atualização de documentação inerente ao processo de submissão de novos projetos.

A atualização, que pode ser consultada na página da Secma (www.cultura.ma.gov) foi realizada na sessão de ‘Tira Dúvidas’, espaço que apresenta as questões mais comuns entre aqueles que submetem projeto na Lei de Incentivo da Cultura. Para além desta mudança, foram anexados ao site a relação nominal da Comissão de Acompanhamento de Revisão do Projeto e o ato de Nomeação de todos os membros da Comissão de Análise de Projeto Incentivados.

Junto a estes anexos, foram inseridos o modelo de carta de patrocínio, documentos e formulários necessários para abertura de conta no Banco do Brasil como checklist, coleta de dados, faturamento e cadastramento de Pessoa Jurídica e o depósito identificado do Fundo Estadual de Cultura (Fundecma).

Para a secretária-adjunta responsável pela Lei de Incentivo à Cultura no âmbito estadual, Caroline Veloso, a atualização é uma forma de tornar o processo de submissão de projetos mais ágil do ponto de vista legal.

“O governo Flávio Dino está colocando em prática um novo momento na Lei de Incentivo à Cultura no Maranhão. Os reflexos desta mudança são percebidos diariamente nos atendimentos. A Secma está garantindo agilidade às análises de cada um dos projetos que chegam à Lei, todos os dias, garantindo oportunidade de acesso aos incentivos ao número cada vez maior de pessoas e grupos maranhenses”, explicou Caroline Veloso.

Roberth Meireles

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