Presidente Dutra: despejo é evitado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), mediou conflito fundiário em Presidente Dutra, na terça-feira (14). Após reunião conduzida pelo poder público estadual, famílias que ocupavam área particular se disponibilizaram a deixar o local em até três dias. A mediação reforça o compromisso do Governo do Estado em solucionar os conflitos fundiários sem precisar fazer uso da força policial.

A ação judicial para a desocupação da área foi provocada pela proprietária do local. Parte da área particular ocupada pelas famílias está sendo adquirida pelo poder público municipal. A região, que será de posse da Prefeitura, já está destinada a projetos de moradia popular. Segundo o projeto de loteamento apresentado pela Prefeitura na reunião serão concedidos 400 lotes para moradia popular, abrangendo assim todas as famílias que estavam ocupando a área e que realmente necessitem de moradia.

Durante a reunião, o secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, ressaltou a iniciativa do Governo do Estado em mediar conflitos fundiários no campo e na cidade. “Esse diálogo é importante para fortalecer a missão de garantir a efetividade dos direitos humanos, principalmente para os grupos sociais mais vulneráveis, evitando assim, dentro da esteira da legalidade, conflitos e situações que violem direitos fundamentais”, afirmou.

Segundo dados da prefeitura de Presidente Dutra, famílias ocupantes da área já se encontram no cadastro municipal. Apesar da grande quantidade de famílias (cerca de 230), poucas delas estavam efetivamente ocupando o imóvel. Aquelas que já residem na localidade terão sua situação analisada por equipes da Prefeitura para que seja avaliada a possibilidade de serem incluídas nas políticas de aluguel social.

A partir da desocupação total, o município tem um prazo de até noventa dias para realizar a infraestrutura mínima da área que lhe pertence, como abertura e pavimentação das ruas e divisão equitativa dos lotes, atualização do cadastro das famílias e realização do sorteio dos lotes. Após esse procedimento, as pessoas retornarão de forma regularizada para o local.

Além de representantes dos ocupantes da área, também participaram da reunião o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho; a proprietária da área e autora da ação, o superintendente regional de Articulação Política, Ricardo Lucena; e o Major Olímpio, representando a Polícia Militar.

Aline Louise

#...#

Disqus Comments


© 2017 Aldeia Global TV - Template Created by goomsite - Proudly powered by Blogger