A definição da narrativa jurídica do Petrolão

A principal questão do momento, a qual muitos comentaristas são desatentos, preferindo a espuma dos fatos, cinge-se ao que defino de “narrativa jurídica” do processo do Petrolão, que estão em disputa no Ministério Público e são duas:
  1. A expressa pelo procurador Deltan Dallagnol, que vem se constituindo num cruzado da tese, e da maneira mais discreta pelo procurador Rodrigo Janot, de que a corrupção no Estado brasileiro é histórica e endêmica, constituindo uma doença de todo o sistema político-partidário.
  2. A expressa, desde os tempos do mensalão, por publicistas da tropa de choque da oposição de direita, de que a corrupção trata-se de uma mazela da condição humana, mas só adquiriu consistência sistêmica no Brasil a partir do marco zero da ascensão do PT ao poder, em 2003.
A Operação Mãos Limpas, na Itália, que o Juiz Sergio Moro gosta de citar e até publicou um artigo acadêmico a respeito em uma revista jurídica de Santa Catarina, escreveu que a investigação italiana começou em muito motivada pelas denúncias (comprovadas, aliás) que o PCI havia recebido dinheiro de Moscou, 42 milhões de dólares, na década de 1980. O enfrentamento criminal da Máfia era o outro móvel da Operação.

Juiz Sérgio Moro

Rodrigo JanotDeltan Dallagnol

O artigo de Moro é curto, simples e mediano; mais ideologia que teoria, recomendo leitura. Porém, logo o escopo da investigação das Mãos Limpas foi ampliado - por iniciativa da direção do PCI e de setores da magistratura que assumiram a tese, diga-se: passou-se dos comunistas e da Máfia para os demais partidos do sistema político italiano, vértices do sistema político da chamada “Primeira República”, instaurada no pós-guerra, a partir dos resultados da derrota do nazifascismo (1945). Resultado: 482 parlamentares indiciados e três ex-primeiros ministros, do Partido Socialista e da Democracia Cristã, presos e exilados.

Estou escrevendo um artigo mais longo a respeito, mas quem quiser fontes consistente da história da Itália contemporânea e do caso da Operação Mãos Limpas, recomendo a leitura de 'Pós-Guerra', livro extraordinário do grande historiador britânico Tony Judy (recém-falecido), e também o instigante 'O alfaiate de Ulm- Uma possível história do PCI', do dirigente comunista Lucio Magri (também falecido).

Jaldes Meneses

Nota do editor da Aldeia: O autor edita o blog Campo de Ensaio. Jaldes Meneses é professor de Teoria da História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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