Mutirão de negociação fiscal reduz processos

As três varas da Fazenda Pública de São Luís, exclusivas de execução fiscal, planejam a realização de um mutirão de negociação fiscal, envolvendo pequenos e grandes devedores de tributos como ICMS, IPVA, ISS e IPTU, na capital. O objetivo é reduzir o acervo de processos nessas unidades judiciárias, recuperar o crédito público e possibilitar que cidadãos e empresas regularizarem sua situação fiscal.
Imagem: TJMA
Para definir a data e a estrutura do mutirão, as varas da Fazenda discutem com os governos estadual e municipal o interesse e o apoio ao evento. Os juízes já enviaram às procuradorias do Estado (PGE) e do Município (PGM) os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para organização do mutirão.“Ainda não foi marcada a data porque aguardamos a manifestação do poder público”, acrescentou o juiz titular da 9ª Vara da Fazenda, Raimundo Nonato Neris.

O magistrado explicou que serão levadas para o mutirão de negociação fiscal as cobranças de dívidas vencidas de tributos, incluindo as já ajuizadas na justiça e aquelas que ainda estão em fase de cobrança administrativa. Conforme juiz, nas três varas exclusivas de execução fiscal de São Luís, existem mais de 40 mil processos de cobrança de débitos tributários. Desse total, 80% são referentes a impostos municipais, sendo a maioria de IPTU.

Raimundo Nonato Neris destacou que mutirões semelhantes já foram realizados este ano em capitais como Recife (PE), Brasília (DF) e Cuiabá (MT), com o apoio do CNJ, Tribunais e Corregedoria de Justiça dos estados e das varas de execução fiscal. Segundo ele, a iniciativa alcançou excelentes resultados, em razão do alto índice de arrecadação de dívidas de tributos.

O mutirão integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pelo CNJ. A iniciativa visa a auxiliar os juízes na implantação de medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal. A proposta é adaptar experiências já consagradas em outras realidades, com o fim de alcançar a recuperação do crédito público, regularizar a situação fiscal do cidadão e das empresas e reduzir o acervo processual de cada unidade judiciária.

Entre os requisitos básicos para a realização do evento, exigidos pelo CNJ, está a escolha do local, que deve ser um espaço amplo, de fácil acesso para o cidadão, com área de estacionamento e acesso para pessoas com dificuldade de locomoção. Os organizadores devem manter parceria com o Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, para eventuais atendimentos.

A estrutura do mutirão precisa de balcão de informações para triagem e orientações iniciais, com pessoas treinadas para prestarem informações sobre os tributos e benefícios fiscais concedidos pelas fazendas estadual e municipal; espaço para que os cidadãos aguardem atendimento; praça de alimentação; bebedouros; estrutura de atendimento bancário, para facilitar o pagamento dos tributos; guichês para negociação; sala para audiência com o juiz e sala da Defensoria Pública, além de uma estrutura de tecnologia da informação.

Para que os devedores possam pagar seus débitos tributários, as fazendas estadual e municipal deverão oferecer, durante o mutirão, benefícios fiscais como descontos de multas e parcelamento da dívida, entre outros.

Valquíria Santana, CGJ

#...#

Disqus Comments


© 2017 Aldeia Global TV - Template Created by goomsite - Proudly powered by Blogger