Regularização fundiária em Santa Inês

Reunião define entrega de títulos de posse em Santa Inês. Foto: CGJ
No próximo dia 03 de setembro, moradores do bairro Coheb, em Santa Inês, colhem os primeiros frutos do Projeto de Regularização Fundiária promovido pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Prefeitura da cidade com a entrega dos primeiros títulos de posse resultantes da regularização. A corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, e a juíza corregedora Oriana Gomes, à frente do projeto da Corregedoria, se fazem presentes ao evento. De acordo com o secretário do meio ambiente do município, Luis Carlos, cerca de 60 títulos de posse serão entregues na ocasião. Ao final, a ideia é entregar pelo menos 400 títulos aos moradores do bairro.

A entrega do documento que garante ao cidadão o título de propriedade da área que ocupa foi definida em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), no gabinete da juíza Oriana Gomes, e que contou com a presença do prefeito e do procurador do município, respectivamente Ribamar Alves e Ronaldo Ribeiro.

Para o prefeito, a entrega dos lotes é a realização do “sonho da casa própria” alimentado por todo cidadão. “O povo que mora há décadas no lugar nunca teve o direito de comprar sua propriedade, ter o registro do cartório”, ressalta.

Baixa renda

Um dos pilares da atual gestão da CGJ, o Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades e é voltado para moradores de baixa renda. No Maranhão, o projeto já contempla diversos município, a exemplo de São Luís (Coroado, Coroadinho, Cidade Operária, Cidade Olímpica e Vila Embratel) Imperatriz, Caxias, Anajatuba, Santa Inês e São Jose de Ribamar.

Segundo Oriana Gomes, só na atual gestão já foram mais de cinco mil títulos de posse entregues na capital e outros quatro mil em Imperatriz. A entrega de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, pela Prefeitura, também está entre as ações do projeto.

A magistrada chama a atenção para as duas vertentes do projeto – a regularização dominial (registro do título pelos cartórios), e a intervenção urbanística, a cargo da administração estadual e municipal e que envolve a infraestrutura da área a ser regularizada, aí incluídos saneamento básico (com esgotamento), acessibilidade (acesso a ônibus, escola, creche, etc.) habitalidade e preservação do meio ambiente, entre outros. “Sem intervenção urbanística não há regularização”, diz a magistrada.

Marta Barros, CGJ

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