Mais árvores para abraçar em vez de derrubar

Processos serão movimentados exclusivamente por meio eletrônico em mais 25 varas

A partir do próximo dia 14, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça será expandido para outras 25 varas judiciais de São Luís, onde os processos passarão a tramitar exclusivamente por meio eletrônico – sem uso de papel, passando a totalizar 63 unidades judiciais. Atualmente, mais de 60 mil processos já tramitam em meio eletrônico, contemplando 29 juizados especiais, oito turmas recursais e as câmaras criminais do TJMA.
PJe
Sistema PJe está em implantação. Foto: TJMA
A Portaria nº 811/2015, assinada pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, define cronograma de expansão do sistema, com início no dia 14 de setembro, beneficiando a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, oito varas da Fazenda Pública e 16 varas cíveis na Comarca da Ilha de São Luís.

De acordo com o calendário, a implantação seguirá a seguinte ordem: na Vara de Interesses Difusos e Coletivos os trabalhos terão início em 14 de setembro; nas 8ª, 9ª e 10ª varas da Fazenda Pública com competência de Execução Fiscal, o sistema será implantado a partir do dia 21 de setembro; nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas da Fazenda Pública, em 28 de setembro; da 1ª à 16ª varas cíveis, em 19 de outubro de 2015.

“A mudança atingirá apenas as classes processuais e assuntos das competências de natureza cível, interesses difusos e coletivos, e fazenda pública, incluindo o executivo fiscal. Não se aplica às ações ajuizadas antes da implantação do PJe no TJMA e que ainda tramitam em autos físicos, os quais serão preservados”, explica o juiz Roberto Abreu, coordenador de implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

A Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos do Tribunal estima que a expansão do PJe nas unidades jurisdicionais de 1º Grau, programadas para 2015, resulte no protocolo de 70 mil processos eletrônicos por ano.

Na avaliação do diretor de Informática do TJMA, Jorge Henrique Oliveira, são inúmeros os benefícios propiciados pela movimentação eletrônica dos processos na Justiça. “Etapas burocráticas como carimbos e juntadas de petições passam a ser desnecessárias. Sem uso de papel, haverá grande economia de recursos. Será possível consultar todas as peças do processo no sistema pela internet, simultaneamente, além de apresentar suas petições onde quer que estejam”, enumera.

Certificação

Para movimentar os processos, advogados, defensores públicos e procuradores devem fazer previamente suas certificações eletrônicas junto à OAB, Banco do Brasil, nas agências dos Correios ou Receita Federal. Citações, notificações e intimações das partes ficarão disponibilizadas aos interessados no portal do sistema PJe, com acesso pelo site www.tjma.jus.br.

TJMA

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