Mutirão de ICMS termina nesta sexta, 11

Quem possui débitos de ICMS e deseja fazer acordo na justiça para quitar a dívida tem até esta sexta-feira (11) para participar do mutirão de conciliação, que ocorre no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), durante todo o dia. Os devedores terão descontos nos juros e multas e ainda poderão parcelar o pagamento. Para o último dia do evento estão agendadas 70 audiências de processos de execução fiscal que tramitam na 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Comerciante Pedro Correia negocia com procurador João Batista durante 2º dia do mutirão ICMS no Fórum do Calhau em São Luís. Foto: Valquíria Santana
Foi o que fez um empresário do ramo de confecções, que reduziu de R$ 14 mil para R$ 10 mil o valor da dívida de ICMS, quando decidiu pelo acordo, nesta quinta-feira (10). Ele optou por quitar o débito à vista, recebendo desconto de 95% nos juros e multas e pagando o percentual mínimo (5%) de honorários advocatícios. Já o comerciante Pedro Correia, que comercializa equipamentos de sonorização, disse não ter condições de pagar o débito do tributo de uma só vez e preferiu avaliar os termos da conciliação propostos pela Procuradoria do Estado e retornar ao mutirão na sexta-feira (11). “Tenho interesse em negociar dentro das minhas possibilidades de pagamento e regularizar a situação da empresa”, afirmou.

O juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Raimundo Nonato Neris Ferreira, destacou as vantagens possibilitadas pelo mutirão. Segundo o magistrado, com as audiências de conciliação a Justiça reduz o número de processos de execução; o governo estadual recebe o pagamento do tributo; e o devedor regulariza sua situação fiscal. Conforme o juiz, no caso de não haver acordo, a ação de execução prossegue e o inadimplente poderá ter bens penhorados, inclusive conta bancária e faturamento da empresa, para quitação do débito.

Para o mutirão, iniciado na última quarta-feira (09), foram incluídos na pauta 180 processos das 8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública da capital. Seis mesas de negociação foram disponibilizadas para os acordos intermediados por conciliadores dos centros de Conciliação do Fórum de São Luís e da Rua do Egito, além de voluntários do 5º Centro de Conciliação (Facam). Quem não foi incluído na pauta do evento também poderá comparecer ao local nesta sexta-feira (11) e propor acordo. O mutirão, que está ocorrendo em estrutura montada no primeiro andar do fórum, integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procurador do Estado, João Batista de Oliveira Filho, lembra que a conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo. Além do mutirão, ele frisou que os devedores de ICMS – com dívidas já ajuizadas ou não - têm até o dia 30 deste mês para negociar seus débitos, recebendo os benefícios fiscais previstos na Medida Provisória nº 206/2015, como o parcelamento em até 120 vezes, com parcela não inferior a R$ 500,00; redução e anistia de juros e multa; além da redução de honorários advocatícios para 5%.

Até o dia 30 de setembro, os interessados em negociar débitos de ICMS podem procurar a secretaria da Vara da Fazenda, a Procuradoria Fiscal do Estado (Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 22, Loteamento 25, Barramar – Calhau) ou a Sefaz (Av. Carlos Cunha s/n Calhau).

Valquíria Santana

#...#

Disqus Comments


© 2017 Aldeia Global TV - Template Created by goomsite - Proudly powered by Blogger