Rildo Amaral propõe audiência pública sobre FGTS

O vereador Rildo de Oliveira Amaral (SD) observou nessa terça-feira (22/09) que diante da incerteza e a suspeita de calote que a Prefeitura de Imperatriz poderá dar aos servidores municipais por conta de transmutação de regime celetista para estatutário e a transferência de responsabilidade, solicitou ao vereador-presidente José Carlos Soares (PV) o agendamento de audiência pública.
Vereador Rildo Amaral. Foto: Fábio Barbosa
Segundo ele, a sessão deverá ser dirigida pelos membros da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Imperatriz. “Peço que sejam convidados o Ministério Público do Trabalho (MPT); o secretário municipal de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima; o prefeito Sebastião Madeira e os representantes da Caixa Econômica Federal”, propôs.

Rildo Amaral assinalou que diariamente recebe reclamação de servidores públicos mil — mais de seis mil — que aguardam a liberação do recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Esses servidores estão apreensivos e aguardam uma posição do município. E peço que todos esses atores [Ministério Público, Caixa Econômico, secretário e prefeito] esclareçam em audiência pública essa questão”, frisa.

O vereador conta que recebeu ofício do secretário municipal de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima, que diz que a devolução das carteiras de trabalho está sendo concluída, devendo iniciar o processo de entrega ainda nesse ano.

“Iramar Cândido sustenta que a liberação de FGTS é questão da Caixa Econômica, porém quando veio à lei para Câmara Municipal deram prazo para essa liberação desse documento. E de lá para cá deixaram de fazer essa retenção”, conta.

A audiência público ficou definida para 1° de outubro (quinta-feira), às 9h, no plenário Léo Franklin, da Câmara Municipal de Imperatriz.

Gil Carvalho

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