Taxação de produtos de luxo geram justiça tributária

Os principais pontos do reajuste do Código Tributário do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, foram esclarecidos na sessão desta quarta-feira (7) pelos deputados Othelino Neto e Rogério Cafeteira. Os parlamentares explicaram que o ICMS tem aumentado em todos os estados da federação para tentar equilibrar as contas e que, no Maranhão, vai contribuir para manutenção do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), garantindo ações do Plano ‘Mais IDH’ direcionado aos 30 municípios mais pobres do estado.

Othelino Neto ressaltou que o Legislativo aprovou a Lei, de forma unânime, por compreender a importância do momento de crise econômica que vive o país. De acordo com o deputado, esse panorama econômico nacional forçou os estados a fazerem adaptações no sentido de reduzir despesas e aumentar a receita. Especificamente no Maranhão, se comparado com estados com maior capacidade de arrecadação, ele explicou que “o remédio aplicado foi menos dolorido”.

O deputado esclareceu que o governo acrescentou outros itens ao Fumacop que tiveram aumento na alíquota do ICMS como: triciclos e quadriciclos, helicópteros, aeronaves adquiridas por pessoas físicas com fins lucrativos, embarcações de esportes e recreação, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, cosméticos importados, álcool para fins não carburantes, etc.

“Quais desses itens aqui afetam a vida do maranhense mais pobre, do cidadão comum? Eles atingem uma estrita minoria que, certamente, não deixará de comprar o helicóptero, a aeronave, de fazer a aquisição desses artigos de luxo por conta de ter aumentado de 1% para 2% a alíquota do ICMS. Então venhamos e convenhamos, atacou-se onde a tributação? Naqueles que mais têm e que, com certeza, não deixarão de ter os produtos por conta disso”, analisou o deputado.

Othelino explicou que a alíquota de 17% passou para 18%, mas que a de 25% não foi alterada porque o Governo teve o cuidado de não provocar aumento no combustível e energia elétrica, o que poderia ocasionar acréscimos em áreas que são mais sensíveis para a população e que podem gerar uma maior retração da economia. “A alteração foi feita no sentido de promover justiça tributária e permitir que o Estado tenha fôlego para continuar cumprindo com as suas obrigações legais, com as finalidades do Governo do Estado”, esclareceu.

O deputado Rogério Cafeteira disse que as críticas da oposição ao aumento são uma tentativa de “politizar uma situação em que o governo mostrou, principalmente, a seriedade com que trata a coisa pública, o respeito com que trata os funcionários do Estado e os fornecedores”. Ele exaltou a atual situação do Maranhão, que está investindo em várias áreas e cumprindo com a folha de pagamento em dia, diferente de outros estados, que estão tendo que parcelar os salários dos servidores devido, sobretudo, a diminuição do repasse federal.

“Um destaque deve ser feito para essa política de benefícios fiscais. Pelo quarto mês o Maranhão é o único Estado do Brasil que cresceu em oferta de emprego. Então mostra a competência do governador Flávio Dino que, em um momento desses de grave crise, consegue administrar o Estado do Maranhão, como ele tem feito. Eu acho que essas criações de novas vagas de emprego mostram que o Maranhão está no caminho certo”, realçou Cafeteira.

Equilíbrio Fiscal

Para Othelino Neto, o combate ao gasto de recursos públicos pelo governador Flávio Dino e o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, que passou a fiscalizar com mais rigor e cancelar benefícios indevidos, têm sido primordial para manter o equilíbrio fiscal, mesmo com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O deputado informou que o governo cancelou diversas isenções de impostos que foram concedidas à revelia da lei, no governo anterior, e que fizeram com que o Maranhão deixasse de arrecadar, no período de 2011 a 2014, cerca de R$ 1 bilhão, incluindo empresas de ex-secretários de Estado nos benefícios da concessão do regime especial de tributação.

Na contramão dessa prática, Othelino destacou que o governador Flávio Dino tem concedido benefícios fiscais a micros e pequenas empresas que são as maiores responsáveis por geração de emprego e, consequentemente, de renda no Estado. “O maior benefício fiscal da história do Maranhão foi concedido neste governo, para tentar diminuir o efeito da crise e para tentar ver se a economia maranhense consegue reagir a este momento de crise nacional”, realçou o parlamentar.


Outros Estados

Em seu discurso, Othelino usou o exemplo de Pernambuco, que também aprovou aumento do ICMS, mas que culminou na elevação dos preços da gasolina, telefonia móvel, no IPVA, entre outras alterações. Ele explicou que o Governo do Maranhão teve a sensibilidade de perceber que um ganho maior na arrecadação acabaria não tendo tanto efeito por conta das implicações negativas que teriam na economia e na vida das pessoas.

“O que foi feito aqui e que esta Assembleia, por unanimidade, por sabedoria, por sensibilidade, aprovou dentre os deputados presentes, foi um ato de justiça tributária. Em nenhum momento, foi um ato que visa aumentar a carga tributária que já existe no Brasil”, finalizou Othelino Neto.

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