A importância da agricultura familiar no desenvolvimento

A ideia de um mundo com fome sempre assombrou a humanidade, que se preocupa com a possibilidade de o ritmo de crescimento do consumo se tornar maior do que o da produção. A viabilidade da agricultura busca conciliar a oferta de alimentos com qualidade e sustentabilidade em todas as dimensões do desenvolvimento. As políticas de desenvolvimento econômico buscam a melhoria da qualidade de vida da sociedade integrando políticas de sustentabilidade ambiental, econômica e social.

A discussão ambiental passa por duas linhas teóricas distintas. A de Economia Ambiental, que considera as políticas de preservação ambiental subordinadas aos interesses econômicos; e a da Economia Ecológica, que considera os interesses ambientais acima e à frente dos interesses econômicos e defende políticas fortes de sustentabilidade ambiental.

Na década de 2000 a discussão sobre a agricultura familiar começou a ganhar legitimidade social, política e acadêmica no Brasil, passando a ser utilizada com mais frequência nos discursos dos movimentos sociais rurais, pelos órgãos governamentais e por segmentos do pensamento acadêmico.

Ao longo do tempo, entretanto, muitas terminologias foram empregadas para se referir ao mesmo sujeito: camponês, pequeno produtor, lavrador, agricultor de subsistência, agricultor familiar. A substituição de termos obedece, em parte, a regionalismos e à própria evolução do contexto social e às transformações sofridas por esta categoria, mas é resultado também de novas percepções sobre o mesmo sujeito social.

Embora tardiamente, se comparada à tradição dos estudos sobre esse tema nos países desenvolvidos, a expressão “agricultura familiar” emergiu no contexto brasileiro a partir de meados da década de 1990 – período em que ocorreram dois eventos que tiveram um impacto social e político muito significativo no meio rural.

No campo político a expressão aparece em meio aos movimentos sociais do campo, liderados pelo sindicalismo rural. Em meados dos anos de 1990, assistiu-se a diversas atuações desses movimentos, que produziram inclusive formas de manifestação política que perduram até hoje, como é o caso dos eventos anuais em torno do “Grito da Terra”. Diante dos desafios que o sindicalismo rural enfrentava nessa época (impactos da abertura comercial, falta de crédito agrícola e queda dos preços dos principais produtos agrícolas de exportação), a incorporação e a afirmação da noção de agricultura familiar começaram a abrigar outras categorias sociais (assentados, arrendatários, parceiros, etc.).

A afirmação da agricultura familiar no cenário brasileiro, entretanto, está relacionada à legitimação que o Estado lhe emprestou ao criar, em 1996, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A partir do surgimento do PRONAF, o sindicalismo rural brasileiro passou a reforçar a defesa de propostas que significassem compromissos cada vez mais sólidos do Estado para com uma categoria social considerada específica e que necessitava de políticas públicas diferenciadas (juros menores, apoio institucional, etc.).

Daí pode-se concluir que a formulação de políticas favoráveis à agricultura familiar e à reforma agrária obedeceu, em boa parte, às reivindicações das organizações de trabalhadores rurais e à pressão dos movimentos sociais organizados.
Com aproximadamente quatro milhões de pequenas propriedades rurais em todo o Brasil, a agricultura familiar emprega cerca de 80% da mão de obra do campo e responde pela produção de mais de 60% dos alimentos diversificados que vão à mesa dos brasileiros no dia a dia. Num país permeado de latifúndios, como é o Brasil, a produção da agricultura familiar disputa com o agronegócio exportador a atenção do poder público e o reconhecimento de sua participação no desenvolvimento. A alta produção das pequenas propriedades rurais contrasta com as extensas áreas ocupadas pelo agronegócio com lavouras de monocultura e com pastagens para a pecuária extensiva.

A agricultura familiar é uma forma de produção através da interação entre gestão e trabalho, pois são os próprios agricultores que dirigem o processo produtivo, trabalhando a diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado. A discussão sobre a importância e o papel da agricultura familiar vem ganhando força através de debates embasados no desenvolvimento sustentável e também na geração de emprego e renda.

Numa pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de estabelecer as diretrizes para um “modelo de desenvolvimento sustentável”, escolheu-se como forma de classificar os estabelecimentos agropecuários brasileiros separando-os em dois modelos: “patronal” e “familiar”. O modelo patronal seria caracterizado pela completa separação entre gestão e trabalho, pelo emprego de mão de obra assalariada, pela organização descentralizada e pela ênfase na especialização.

Já o modelo familiar teria como característica a relação íntima entre trabalho e gestão, a ênfase na diversificação da produção, a durabilidade dos recursos, a qualidade de vida, a utilização do trabalho assalariado em caráter complementar e a tomada de decisões imediatas, ligadas ao alto grau de imprevisibilidade do processo produtivo.

A escolha da agricultura familiar está também relacionada com sua multifuncionalidade, que além de produzir alimentos e matérias-primas, responde por cerca de 80% da ocupação no setor rural e favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como o cultivo diversificado, o menor uso de insumos industriais e a preservação ambiental. Com isto o meio rural, sempre visto como fonte de problemas, aparece hoje também como portador de soluções, vinculadas à melhoria do emprego e da qualidade de vida.

Outro fato importante é o de que a agricultura familiar está associada à dimensão espacial do desenvolvimento, por permitir uma distribuição populacional mais equilibrada no território em relação à agricultura patronal – esta última normalmente associada a grandes áreas com monocultura. Há que se considerar ainda que a agricultura família é altamente integrada ao mercado, capaz de incorporar os principais avanços técnicos e de responder às políticas governamentais.

O desenvolvimento rural, dessa forma, representa uma tentativa de ir além da modernização técnico-produtiva, apresentando-se como uma estratégia de sobrevivência das unidades familiares rurais que buscam sua reprodução. O modelo não é mais o do agricultor-empresário, mas o do agricultor camponês que domina tecnologias e que toma decisões sobre o modo de produzir e trabalhar.

Contudo, não se está pensando numa agricultura apenas de subsistência, mas a integração ao mercado de produtos e insumos deve ser olhada com cautela, para não aumentar a dependência do produtor.

Em síntese, há consenso sobre a necessidade de construir uma agricultura mais sustentável, que considere os aspectos sociais e ambientais além dos aspectos econômicos, e sobre a importância dos agricultores familiares na construção desse novo modelo, mas ainda há divergências sobre os modelos mais apropriados para que a agricultura familiar atinja esses objetivos. Há uma linha que defende maior competitividade e integração nos mercados; mas há também o enfoque agroecológico, que se fundamenta numa profunda mudança no modelo tecnológico, na organização da produção e até mesmo numa mudança de valores e na própria organização da sociedade.

Antônio Ladeia


Nota do editor da Aldeia: O autor, Antonio Eustaquio Neves Ladeia, é economista, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté e professor da DeVry Brasil | Facimp.

#...#

Disqus Comments


© 2017 Aldeia Global TV - Template Created by goomsite - Proudly powered by Blogger